O evento contou com a participação de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião do Congresso foram debatidos, entre outros temas, o direito de greve, a Convenção 151 e a Convenção 87, ambas estabelecidas na Organização Internacional do Trabalho.

O Congresso surgiu pela a consagração da experiência iniciada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS / CE), sob a inspiração recente do Seminário realizado pelo TST, em abril de 2012, em Brasília.

Nesta versão, as entidades organizadoras buscaram aperfeiçoar os encontros semestrais para abrir oportunidade para que sindicalistas e profissionais de todo o país pudessem discutir, na capital cearense, os diversos temas de maneira democrática, juntamente com os empresários e a OIT, com o objetivo de inaugurar um grande diálogo social, com transparência e elementos propiciadores das relações tripartites.

De acordo com o secretário geral da CSPB, Lineu Mazano, “a participação da CSPB no Congresso Internacional de Direito Sindical, foi importante porque nós distribuímos um material muito rico de informação levando conhecimento do nosso trabalho com respeito à regulamentação da Convenção 151 da OIT”, destacou o secretário.

Divergências

Na avaliação de Lineu Mazano, o direcionamento de determinados temas lhe causaram preocupação: “voltei de lá mais atento, com a participação dos atores envolvidos nas palestras e nos encaminhamento dos debates sobre direito sindical, sindicalismo, trabalho e crise econômica, que se pautaram muito mais em debater, dentro da temática que aborda a liberdade de organização sindical, a luta pelo fim da contribuição sindical e, dentro disso, tendo como destaque, a necessidade urgente do Brasil ratificar pelo Congresso Nacional a Convenção 87 da OIT que trata da pluralidade sindical. Tanto o Ministério Público, como juízes, como o ministro do TST e o representante da OIT falaram nessa linha”, disse Mazano.

O secretário geral da CSPB ressaltou que essa situação é muito preocupante. “Se partimos do princípio de que a representação dos servidores deve se pautar apenas por entidades representativas, ou entidades sindicais, isso fere o princípio constitucional que nos garante, no artigo 8º, que a representação sindical se dê por sindicatos organizados pelos trabalhadores da base, e não trazendo essa liberdade de que o sindicato representa apenas os associados e não categoria. Dentro disso, colocando ainda proposta a contribuição negocial e acabar com a contribuição sindical, e ainda a contribuição negocial passa a se tornar muito mais onerosa para o trabalhador, mas só receberá a entidade que, aquela que sentar na mesa para negociar.

Temos muito o que discutir. Primeiro o nosso país precisa regulamentar a Convenção 151. Vejo a necessidade de que a CSPB convoque um debate urgente com todos os nossos representantes, as nossas Federações, as Centrais que estão conosco,para fazermos o contraponto das propostas encaminhadas no congresso, apesar que esse posicionamento já não é novidade para nós. É o 3º ano que e eles vêm, cada vez mais, se fundamentando neste princípio”, alertou o secretário geral da CSPB.

Fonte: SECOM / CSPB