13/03/2014

A matéria tem como autora a deputada Andreia Zito (PSDB-  RJ). Relator da proposta, dep. Marçal Gonçalves Filho (PMDB-MS), foi enfático ao dizer que a palavra para designar o modo como são tratados os servidores neste aspecto é “crueldade”. Na próxima semana, a comissão especial deverá ouvir a opinião do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Esta proposta de emenda à constituição, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez é de interesse de milhares de famílias de todo o Brasil, portanto, os deputados presentes e dirigentes sindicais pedem sua aprovação imediata. De acordo com os palestrantes é uma constante ver servidores doentes obrigados a trabalhar porque o regime atual não permite a dignidade dessas pessoas quando aposentadas. E, devido a esta problemática, há um interesse em colocar a proposta em votação ainda este ano. A expectativa é de que a comissão especial criada para analisar a PEC170/12, vote o parecer do dep. marçal Filho até o início de abril.

A Constituição prevê, atualmente, a aposentadoria por invalidez com proventos integrais «apenas»  nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Ou seja, se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, na ocasião representou o presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos. Ele ressaltou a importância da matéria e da dep. Andreia Zito nesta luta e mencionou, na oportunidade, que a deputada tem apresentado outras PECs em defesa dos servidores do serviço público, como exemplo EC 70/12, que  resolve outras questões também em relação aos aposentados do serviço público,  e acrescentou  “Essa PEC [170/12] defende os servidores de todas as esferas. É muito mais que previdência. É uma PEC geral que trata de várias disparidades. Nós devemos tratar daqueles que se aposentam por moléstias profissionais, que deveriam ser ressarcidos por perderem a saúde em defesa do serviço público… além da integralidade. A CSPB vem reiterar juntamente com as demais entidades, a partir desta proposta, o trâmite nesta comissão ressaltando o compromisso do presidente dessa comissão, dep. Alexandre Roso, sendo parceiro nosso para repararmos essas distorções”, destaca Mazano.

Lineu Mazano destacou ainda a importância do deputado Marçal Filho, que foi presidente da Comissão Especial que tratou da PEC 555 e hoje é relator da PEC 170. Para ele, a aprovação da PEC significa o resgate de se fazer valer a Constituição Federal. «Esta PEC busca resgatar alguns direitos; os proventos integrais da aposentadoria por invalidez».

Outro ponto levantado pelos palestrantes foi confrontar a questão do impacto financeiro, já que os aposentados não tem direito a auxílio transporte e alimentação. Ou seja, argumento falho utilizado, atualmente pelo governo.

O dep. Marçal Filho, inclusive, falou um verso de uma música do cantor Gonzaguinha “ O homem quando não tem trabalho, não tem honra.”. O deputado referiu-se  ao recitar o verso, que a pessoa não para de trabalhar por querer; é obrigado. “O servidor que já não tem o trabalho e ainda por cima ele é punido pela lei? …e ele não recebe o seus proventos integrais?»

O parlamentar continua seu discurso e cobra posicionamento eficaz do governo: «Muitos vão se arrastando….mas não se aposentam. Crueldade é a palavra que ainda não ouvi aqui. Temos de trabalhar junto ao governo para que ele venha aqui só dizer que concorda, mas que nada resolve . Precisamos mais que conversa. Precisamos prática. Temos feito isso sistematicamente. A questão dos dos aposentados está sendo colocada de lado. Semana que vem estará o ministro, vamos pegar a palavra dele». Finaliza o relator.

“Esta é uma PEC constitucional. Não pode ser apenas o bonitinho (refere-se ao comportamento do governo que quando participa das audiências diz que tomará atitude; mas até agora nada foi feito}. O dep. Massau foi muito feliz na colocação., gostaria de parabenizá-lo pela utilização da palavra cruel como definição do que hoje acontece em nosso cenário”. (Andreia Zito)

Os deputados  fizeram discurso também sobre a questão do impacto financeiro apontado pelo governo. Mas,  eles esclareceram que. Apesar de o governo querer justificara  injustiça praticada contra os aposentados por invalidez, seja pela questão do “impacto”. Ma lembraram do avanço da proposta, já que as comissões estão dando espaço para uma situação democrática.

Eles esperam que a PEC170 tenha o mesmo êxito que a emenda 70.

Para os palestrantes, a PEC 170/12 é um binômio entre Integralidade e isonomia.

O dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) arrancou aplausos quando criticou a emenda 41: “Esta 41 é do próprio mensalão- a emenda está errada porque foi aprovada com base ao mensalão, reforça. Buscamos a dignidade para evitar essa colocação cruel em relação à aposentadoria por invalidez. Lutamos pela aposentadoria por invalidez. Mas no governo tem muito inválido de cabeça. (satiriza o governo por achar que estão «insanos» a não resolver esta questão)».

Secom/CSPB