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octubre 5, 2015

BRASIL: CSPB debate “negociado sobre legislado” na CDH do Senado

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, participou, nesta segunda-feira (5), de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A reunião foi motivada após a aprovação, em Comissão Mista, do artigo que estabelece a prevalência do «negociado sobre o legislado» no texto do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Tal alteração no ordenamento jurídico, avaliam as entidades sindicais, aniquilaria com os efeitos práticos de todo arcabouço de leis que protegem e garantem direitos aos trabalhadores. «Trata-se de mais um atentado inaceitável ao nosso texto constitucional, a revogação definitiva da CLT», avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.

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