No final do encontro, que contou com a presença do Presidente da CLATE, Julio Fuentes, foi elaborada a seguinte declaração final.
DECLARAÇÃO FINAL
1º ENCONTRO DE SAÚDE DA CLATE – CONE SUL
A saúde é reconhecida como um direito fundamental, intransferível e inegociável, e a luta das nossas organizações foi, é e será promover e propulsar a consciência dos nossos países de exigir dos governos que cumpram com essa responsabilidade.
Falar de saúde significa também pensar nas políticas socioeconômicas aplicadas nas nossas sociedades: a moradia, o trabalho digno, a educação, o lazer, a alimentação, a água e um meio ambiente saudável fazem parte da construção do conceito de saúde.
Os nossos governos não devem permanecer alheios na hora de elaborar políticas que definem esses conceitos, criando caminhos que visem à concretização de recursos genuínos para garantir a igualdade e a justiça social.
O ano de 2005 representou um marco na luta dos nossos povos, quando as nossas organizações, reunidas em Mar del Plata (Argentina), impediram o avanço imperialista que pretendia criar uma maior dependência através da ALCA (ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS). Nesse marco definimos o direito à Saúde como uma responsabilidade dos Estados.
A sete anos desse histórico começo, onde declaramos a nossa identidade de unidade de classe latino-americana em uma luta comum que não admite fronteiras, hoje, reunidos neste encontro de Saúde da CLATE, reafirmamos a nossa vontade de continuar construindo a força da unidade para que este direito seja de alcance universal para todos os nossos povos.
Atualmente a nossa região conta com governos democráticos, que acreditamos devem aprofundar políticas públicas que determinem avanços substanciais na construção do conceito de Saúde, impedindo o alto enriquecimento dos grupos de poder que lucram com a doença como, por exemplo, as indústrias farmacêuticas a alta tecnologia e a terceirização dos serviços essenciais.
Precisamos de políticas públicas de saúde, universais, com equidade e justiça social, para por fim às profundas desigualdades que existem hoje em nossos países e inclusive entre diferentes regiões de um mesmo país.
Fortalecer com orçamentos estatais o sistema público de saúde com políticas preventivas, ativas e constantes com produção estatal e pública de medicamentos, soros e vacinas, desprivatizando e reestatizando todos os serviços de saúde terceirizados, é a garantia de políticas autônomas, não condicionadas nem direcionadas pelos grupos econômicos que lucram com a saúde.
Portanto, para avançar na conquista da autonomia real, os governos devem gerar políticas que priorizem a construção de sistemas estatais públicos, gratuitos, de qualidade, humanizados e universais, em que a sociedade exerça realmente um controle social; tudo isso, como única garantia para alcançar o verdadeiro direito à Saúde dos nossos povos.
Para um real avanço na concretização de tais políticas públicas, é necessário considerar a contribuição dos trabalhadores deste setor que, ao mesmo tempo, devem ter as condições de trabalho e salário adequadas para o exercício de sua função. Por isso rejeitamos a terceirização do recurso humano, já que nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos os pilares e construtores fundamentais das políticas públicas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SETOR DA SAÚDE NA AMÉRICA LATINA
A realidade atual na área da Saúde Pública é precária em todo o Cone Sul; devemos procurar caminhos de condução para alcançar na América Latina a eliminação de todo tipo de precarização trabalhista e exigir 100% de estabilidade trabalhista mediante o emprego permanente e seguro.
É necessário criar instâncias institucionais com a participação dos sindicatos na prevenção e controle das doenças relacionadas ao trabalho.
Prevenção e promoção da Saúde, para realizar um diagnóstico situacional e implementar uma intervenção quando for necessário.
As más condições de trabalho hoje afetam a saúde mental de aproximadamente 60% dos trabalhadores do setor, provocando doenças crônicas que poderiam ser evitadas. Uma das medidas de prevenção a impulsionar na América Latina é a licença profilática (descanso complementar em casos de situações provocadas por stress, outras e/ou por stress no trabalho) e a criação de uma equipe multidisciplinar de saúde institucional trabalhista, preparada para intervir em conflitos.
Também é necessário o reconhecimento a todas/os as/os trabalhadores da saúde que realizam tarefas insalubres, penosas e/ou pesadas.
Com relação à aposentadoria, solicitamos, através de uma norma jurídica ou da modificação da mesma no caso dos países que já a possuem, a redução da idade para se aposentar, que para a mulher deve ser de 50 anos e para o homem de 55 anos, com um salário ajustado ao salário em atividade, mas que não seja inferior a 85%.
Visualizar a qualidade de vida dos trabalhadores/as, começando pela dignificação do salário, a fim de ajudá-los a desistir do pluriemprego. Para isso, é necessário e devemos exigir do Estado o pagamento da dedicação exclusiva de 100% da remuneração de renda/salário.
Para não criar brechas de desigualdade é preciso que o ingresso à função pública seja feito através de concursos por oposição e mérito, para que o trabalhador/a possa desempenhar a Carreira Única Sanitária em todo o Cone Sul.
Para manter os trabalhadores vigentes e atualizados é necessário efetivar a capacitação e formação mediante um mecanismo que implique a obrigatoriedade dos trabalhadores e a garantia e compromisso das instituições.
Criar um Observatório da Saúde de trabalhadoras/es latino-americanas/os.
Por último, é preciso efetivar a negociação coletiva em todos os países latino-americanos.
A CLATE vai transmitir estas reivindicações aos países da região e encaminhar este documento à OIT e às autoridades do Mercosul, de tal forma que estas aspirações legítimas cheguem aos governos.
Este encontro decide realizar no próximo Dia Internacional da Saúde (dia 7 de abril de 2013) atividades conjuntas em toda a região do Cone Sul, com delegações de outros países integrantes no caminho da força unificada da CLATE pela SAÚDE, DIREITO DOS POVOS, GARANTÍ-LA É RESPONSABILIDADE DOS GOVERNOS.
Participantes do Encontro
|
Nome |
Sobrenome |
Associação |
País |
|
Silvia |
Martínez |
ATE |
Argentina |
|
Miguel |
Santopietro |
Ate |
Argentina |
|
Eduardo |
Castro |
ATE Neuquen |
Argentina |
|
Damián |
Jara |
ATE |
Argentina |
|
Roberto |
Macho |
ATE MENDOZA |
Argentina |
|
Claudio |
Arevalo |
ATE Nacional |
Argentina |
|
Silvia |
Martínez |
ATE |
Argentina |
|
Silvia |
Leon |
ATE |
Argentina |
|
Luis Sergio |
Lessi |
CSPB |
Brasil |
|
Rosseli Christina |
Barbosa |
CSPB |
Brasil |
|
Darma |
Lopez |
AFUSSAV.ANEF |
Chile |
|
Luis |
Hormazabal |
ANEF |
Chile |
|
Marcia |
Lara |
Afuseremi |
Chile |
|
Camilo |
Rebolledo |
AFUMINSAL |
Chile |
|
Jorge |
Duarte |
FFSP |
Uruguai |
|
Gladys |
Rodriguez |
FFSP |
Uruguai |
|
Ana Maria |
Ferrand |
FFSP Salto |
Uruguai |
|
Lilian |
Froste |
ASSE |
Uruguai |
|
Irma |
Callejas |
FFSP |
Uruguai |
|
Margarita |
Rodriguez |
COFE |
Uruguai |
|
Leticia |
Frattini |
COFE |
Uruguai |
|
Janet |
Irigoyan |
FFSP |
Uruguai |
|
Alicia |
Penen |
FFSP |
Uruguai |
|
Beatriz |
Fajian |
COFE |
Uruguai |
|
Pablo |
Cabrera |
COFE |
Uruguai |
|
Luigi |
Bazzano |
COFE |
Uruguai |
|
Estela |
Batista |
COFE |
Uruguai |
