Texto definitivo do documento:

Senhoras Presidentas e senhores Presidentes da COMUNIDADE DE ESTADOS DA AMÉRICA LATINA E O CARIBE

A Confederação Latino-americana de Trabalhadores Estatais – CLATE – foi fundada há 46 anos e reúne Sindicatos de trabalhadores/as públicos/as em toda a América Latina e o Caribe. Hoje, com representação em 19 países e 23 organizações afiliadas, constitui uma ferramenta unitária, pluralista e autônoma, que tem entre seus objetivos principais a defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as, servidores/as e/ou funcionários/as públicos/as sob o princípio da Justiça Social como eixo reitor de um Estado ao serviço do povo.

Com essa missão, estamos desenvolvendo diferentes iniciativas perante os governos da Região, a fim de conseguir o cumprimento efetivo dos convênios 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Convênio 151 estabelece o direito à organização e negociação coletiva dos/as trabalhadores/as do serviço público, enquanto o 154 determina o incentivo à negociação coletiva.

Liberdade sindical e negociação coletiva estão no eixo das nossas ações, dado que, na maioria dos países das Américas e, apesar das recomendações da OIT, muitas/as trabalhadores e trabalhadoras estão impedidos de formar sindicatos e assinar coletivamente seus contratos de trabalho.

É muito importante destacar que, apesar das dificuldades que enfrentamos para a aplicação dos convênios mencionados, nos ainda minoritários casos em que os mesmos entraram em vigor, foi possível verificar rapidamente as vantagens que implicam tanto para os/as trabalhadores/as como para os Estados empregadores: políticas de renda mais justas e democráticas, reformas escalonadas, promoções baseadas na idoneidade, anteposição de antecedentes e concursos públicos, capacitação profissional, clara definição de missões e funções e muitas outras medidas que contribuem não apenas para a dignificação e hierarquização do emprego público mas também para melhorar significativamente a eficiência dos próprios Estados.

A CLATE vê com satisfação e, sobretudo, com esperança as mudanças que estão sendo realizadas em alguns países da Região, não apenas com relação ao abandono paulatino do deslegitimado paradigma neoliberal, mas também à qualidade das democracias e à integração dos nossos países. No entanto, queremos alertar para os ataques e ameaças que tentam desestabilizar os processos de construção democrática em vários países da região, bem como para o avanço de acordos de livre comércio que atentam contra os processos de integração. Igualmente manifestamos a preocupação pela existência de grandes dívidas com relação à participação das organizações sindicais nos processos de integração mencionados.

         Nós, os/as trabalhadores/as, nos sentimos parte desses processos, porque fomos os principais protagonistas das lutas contra as ditaduras que, a sangue e fogo, criaram as bases para que muitos governos da região nas décadas de 80 e 90 implementassem as políticas neoliberais que tanta tragédia, pobreza, exclusão e marginação produziram em nossos povos.

Justamente por isso reivindicamos o nosso direito de fazer parte da construção de novos estados que se tornem motores do desenvolvimento produtivo e garantam a justiça social, a soberania política e a independência econômica, com especial ênfase em uma maior e mais profunda distribuição da riqueza; tudo isso, atendendo a proteção do meio ambiente e os recursos naturais. Nesse sentido, acreditamos que é necessária a habilitação de novos espaços de participação e debate que enriqueçam e consolidem as democracias que tanto custou conquistar.

Esta Confederação vai continuar defendendo os interesses dos/as trabalhadores/as estatais e apoiando as Organizações que dela fazem parte diante do natural conflito de interesses com o Estado empregador, porque essa é a parte principal da sua razão de ser e o mandato fundacional dos nossos pioneiros. No entanto, vemos com preocupação o avanço da criminalização do protesto social e, o que é ainda mais grave, a classificação como atos terroristas das legítimas manifestações das organizações populares.

Por tudo isso, consideramos imprescindível a habilitação de canais de diálogo e participação que permitam tornar efetiva a contribuição da nossa experiência coletiva para a construção desse Novo Estado que, como já mencionamos, deve ser eficaz e estar ao serviço do povo e das grandes maiorias com uma perspectiva de integração latino-americana e caribenha, substituindo definitivamente o neoliberalismo que ainda subjaze em quase toda a nossa região, com sua seqüela de privatizações e entrega do patrimônio nacional, instabilidade trabalhista, precarização do emprego público e o sofrimento da classe trabalhadora diante das milhares de demissões e a anulação ou redução de direitos que custaram décadas de luta.

Com essa convicção, nos colocamos a disposição das senhoras Presidentas e senhores Presidentes, enviando-lhes nossa respeitosa saudação.

Santiago, 28 de janeiro de 2013.-

COMITÊ EXECUTIVO

            RAUL DE LA PUENTE PEÑA              JULIO D. FUENTES

              Presidente Nacional ANEF                   Presidente CLATE

              PABLO CABRERA                                        SERGIO ARNAUD

                Presidente COFE                                      Sec. Cone Sul CLATE

           JEANETTE SOTO                              WINSTON HUAMAN HENRIQUEZ

            Sec. Gênero CLATE                             Sec. Região Andina CLATE