BRASIL: CSPB QUESTIONA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO STF

11 Dez 2012
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) a pedido da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) questionou na última sexta-feira, 7, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a EC
41/03, que fala na Reforma da Previdência, com o objetivo de suspender a vigência, eficácia e declarar ainconstitucionalidade dos seus artigos 1° e 4°, à vista da manifestar a relação de incompatibilidade e contrariedade à Constituição da República.








