Representantes de entidades de classe, associações e sindicatos participaram de debate, sem acordo com o governo, sobre a Medida Provisória MP 632, que dispõe sobre a licença classista com remuneração para dirigentes sindicais do serviço público federal, na manhã desta terça-feira (25), na Comissão de Assuntos Sociais CAS. A audiência pública foi comandada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
As entidades sindicais que representam os servidores públicos na esfera federal, a exemplo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSP [federal, estadual e municipal], lutam para a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à MP 632. A proposta havia sido aprovada por emenda do deputado Vicentinho (PT/SP) inserida na MP 632, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O Governo alegou que a licença classista remunerada representa um custo para os cofres públicos da ordem de R$ 147 milhões, argumento este que foi contestado pelos convidados durante a audiência pública.
Os sindicalistas alegaram que caso o governo tivesse algum problema deveria ter explicitado durante a sua tramitação inclusive a emenda foi do próprio líder do governo na câmara e passou por unanimidade nas duas Casas. E pontuaram que não querem usupar o dinheiro público e sim, participar da criação do estado. Inconformado com o resultado da audiência pública, o representante da CSPB e da Fasubra, João Paulo Ribeiro, desabafou: O governo, na verdade, não quer negociar. No lugar de aprovar o projeto que veta o nosso direito de greve deveria sentar e negociar efetivamente, os senadores não participaram.
JP disse, ainda que objetivo do debate não foi cumprido, que era convencer os senadores a derrubar o veto presidencial à MP 632. Não foi apresentado nenhum elemento para a derrubata do veto da presidente Dilma.
Representante da CSPB é ovacionado ao criticar governo
João Paulo Ribeiro foi ovacionado pelos participantes da audiência pública que debateu a MP 632, ao fazer críticas ao governo. JP disse que desde 1988 que está para ser organizada a organização sindical dos trabalhadores do serviço público e que não vê compromisso do governo para tal.
Não se faz nada. Tem vários projetos no Congresso Nacional, muitos negociados, inclusive, há muito tempo, e não se vota, não se quer fazer. Acho que é falta de vontade. E, até mesmo, já que o representante do Ministério do Planejamento vai falar… você vai na Secretaria de Relação Internacional, eles te recebem, conversam, tomam café e: «Cuidado, viu, Célio, não fala do café não, porque eles vão tirar isso também». Verdade, se a gente começar a falar, nem café e água não vai… [Palmas].
Secom/CSPB
